Porto Velho, RO - A Secretaria da Educação do Estado de Rondônia (Seduc) informou que a expectativa é que o transporte escolar fluvial seja regularizado ainda no início do ano letivo de 2022 para atender os alunos das áreas ribeirinhas de Porto Velho (RO).
Segundo o secretário de educação, Suamy Vivecananda Lacerda Abreu, a Marinha do Brasil deve analisar as embarcações para assegurar a segurança do transporte. Além disso, 78 barcos devem fazer parte da frota de transporte escolar fluvial.
“O impasse está resolvido. A burocracia que tinha já está resolvida. Agora estamos no campo de avaliação das embarcações, dos motores, equipamentos e essas coisas. São 78 embarcações e o contrato está todo aprovado”, disse o secretário.
Até o momento, o governo ainda não informou a quantidade de alunos que serão atendidos por essas embarcações e nem quais as localidades.
Segundo moradores da região, há mais de quatro anos os estudantes enfrentam problemas para frequentar a escola. A falta de transporte é um dos mais antigos obstáculos, atingindo as comunidades desde 2018.
MP pede garantia de regularização do transporte escolar fluvial
Na última semana, o Ministério Público de Rondônia (MP-RO) solicitou, na Justiça, um posicionamento do Governo de Rondônia sobre a regularização do transporte escolar fluvial para atender alunos das zonas ribeirinhas.
De acordo com o MP, o estado não comprovou a regularização do serviço desde a homologação do acordo, mesmo com a proximidade do início do ano letivo de 2022.
O secretário de educação do Estado disse em 2021 que a empresa encarregada de prestar o serviço já tinha sido contratada. Porém, de acordo com moradores da zona ribeirinha, o serviço ainda não está sendo oferecido.
O MP entende que a falta de transporte escolar causa risco iminente aos alunos, considerando principalmente que eles estão há anos sem a possibilidade de locomoção, comprometendo a formação, dignidade e oportunidades futuras de desenvolvimento econômico e social.
Fonte: Diário da Amazônia