Porto Velho, Rondônia - Atenção, motoristas: o prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) volta a ser de 30 dias a partir desta segunda-feira (2), primeiro dia útil de 2023. Esse novo período passa a valer a partir da data de vencimento do documento.Devido às medidas de restrição de circulação diante da Covid-19, o prazo de renovação da CNH havia sido ampliado pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito), que fez um calendário emergencial a partir de março de 2020, início da pandemia, com datas escalonadas para frente dando ao motorista um período maior para ajustar o documento à legislação. A ideia era evitar aglomeração de muitos motoristas nos postos do Detran (Departamento de Trânsito) e Poupatempo, no caso de SP, para atualizar o documento.
Essa extensão inicial acabou em dezembro. Ou seja, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 teve ou terá um prazo maior para renovar a CNH, seguindo o calendário do Contran.
Nesse sentido, os calendários vão coexistir. Por exemplo, se a CNH venceu em maio de 2022, o motorista tem até 31 de janeiro de 2023 para renovar. Porém, se a CNH vence em janeiro de 2023, o motorista tem apenas os 30 dias seguintes à data de vencimento do documento, conforme o novo prazo, para regularizar sua situação.
Se um motorista está com a carteira vencida e seu prazo de renovação também venceu, ele segue com a possibilidade de renovar o documento, mas se for pego dirigindo será penalizado. Os motoristas que estão com o documento vencido, mas dentro do período de renovação podem dirigir normalmente.
Para renovar a CNH é preciso preencher o formulário no site do Detran e fazer um exame médico. O procedimento pode ser feito online no site do Detran ou no do Poupatempo, no caso de SP. No caso de quem trabalha com transportes, é preciso, ainda, fazer um teste psicotécnico adicional. Feito isso, a CNH chega no endereço do motorista.
O que acontece se eu não renovar a CNH
Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro), o motorista que não regularizar a CNH dentro do prazo correto é penalizado com uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos no documento. Se não fizer a renovação, depois do vencimento o motorista só poderá dirigir por 30 dias.
A validade da CNH passou a ser de cinco para dez anos para motoristas com menos de 50 anos, conforme o novo CTB , aprovado em abril do ano passado.
É possível solicitar a renovação desde 30 dias antes do vencimento da CNH.
Calendário emergencial de renovação
Quem tem CNH com vencimento a partir de janeiro de 2023 tem o prazo de 30 dias para renovação.
Quem tem a CNH com vencimento até dezembro de 2022, segue o calendário abaixo.
Confira o cronograma:
Data de vencimento Período de renovação
Março e abril de 2020 até 30 de dezembro de 2021
Maio e junho de 2020 até 31 de janeiro de 2022
Julho e agosto de 2020 até 28 de fevereiro de 2022
Setembro e outubro de 2020 até 31 de março de 2022
Novembro e dezembro de 2020 até 30 de abril de 2022
Janeiro e fevereiro de 2021 até 31 de maio de 2022
Março e abril de 2021 até 30 de junho de 2022
Maio e junho de 2021 até 31 de julho de 2022
Julho e agosto de 2021 até 31 de agosto de 2022
Setembro e outubro de 2021 até 30 de setembro de 2022
Novembro e dezembro de 2021 até 31 de outubro de 2022
Janeiro e fevereiro de 2022 até 30 de novembro de 2022
Março e abril de 2022 até 31 de dezembro de 2022
Maio de 2022 até 31 de janeiro de 2023
Junho de 2022 até 28 de fevereiro de 2023
Julho de 2022 até 31 de março de 2023
Agosto de 2022 até 30 de abril de 2023
Setembro de 2022 até 31 de maio de 2023
Outubro de 2022 até 30 de junho de 2023
Novembro de 2022 até 31 de julho de 2023
Dezembro de 2022 até 31 de agosto de 2023
Fonte - Infomoney