Porto Velho, RO - O Presidente do Sindsef/RO, Almir José, juntamente com a Diretoria Executiva do sindicato, anunciaram nesta manhã durante transmissão ao vivo que finalmente foi homologado o acordo com a União para pagamento da devolução dos valores retidos no imposto de renda (IR) de mais de 2 mil professores federais beneficiados pelas ações individuais do processo de isonomia.
No último dia 20 de abril de 2023 o acordo foi assinado entre o Sindsef/RO e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e na última quarta-feira (26/04) foi efetivada a homologação do acordo pelo juiz responsável.
A ação foi ingressada pelo Escritório de Advocacia Fonseca e Assis, em 2010. Os advogados responsáveis pelo processo também participaram do comunicado e explicaram os próximos passos do processo.
De acordo com o Advogado Dr. Elton Assis, a partir de agora a Justiça Federal fará a destinação dos valores devidos nas mais de 2 mil ações individuais, transferindo os valores do processo principal (Ação Coletiva que está tramitando na Primeira Vara Federal), para as respectivas varas onde tramitam os processos individuais. Com isso, após a efetivação destes depósitos e destinação dos valores às varas dos processos individuais, serão emitidos alvarás para a liberação dos valores aos professores.
A coletiva pode ser assistida na íntegra através do link:
http://www.sindsef-ro.org.br/isonomia-acompanhe-ao-vivo-a-coletiva-de-imprensa-do-sindsef/
