Porto Velho, RO - A Prefeitura de Porto Velho enviou um projeto de lei para regulamentar a contratação de médicos para unidades de saúde.
O objetivo é criar um sistema de credenciamento por Chamamento Público para contratação de médicos Clínico Geral e de Especialidades nas Unidades de Atenção Básica e no Hospital Municipal, além de outras unidades de saúde.
Dos 21 vereadores, 12 votaram a favor, 3 foram contra, 1 se absteve e 5 estavam ausentes na votação.
O projeto agora segue para sanção do prefeito.
PROJETO DE LEI N° 4493/2023
MENSAGEM N° 26/2023
AUTORIA: PODER EXECUTIVO
ASSUNTO: Regulamenta o sistema de contratação de médicos Clínico Geral e de Especialidades, no âmbito das Unidades de Atenção Básica, Hospital Municipal e demais unidades de saúde do município de Porto Velho, mediante credenciamento por Chamamento Público e dá outras providências.
COMO VOTARAM OS VEREADORES:
ALEKS PALITOT - SIM
MÁRCIO OLIVEIRA - AUSENTE
JURANDIR BENGALA - SIM
WANOEL MARTINS - SIM
RAI FERREIRA - SIM
VALTINHO CANUTO - SIM
MARCELO REIS - SIM
MÁRCIA SOCORRISTA - SIM
JOEL DA ENFERMAGEM - NÃO
ENFERMEIRO RONEUDO - NÃO
EVERALDO FOGAÇA - SIM
EDWILSON NEGREIROS
MÁRCIO PACELE AUSENTE
PAULO TICO - SIM
EDIMILSON DOURADO - SIM
ISAQUE MACHADO - SIM
CARLOS DAMACENO - AUSENTE
ELLIS REGINA - NÃO
Dr. GILBER - AUSENTE
Dr. JÚNIOR QUEIROZ - ABSTENÇÃO
Dr. MACÁRIO - AUSENTE
SIM 12
NÃO 03
ABSTENÇÃO 01
AUSENTE 05