Porto Velho, RO - O SINDSEF/RO comunica aos seus filiados um importante avanço no processo que busca a restituição do imposto de renda cobrado indevidamente sobre os valores recebidos em decorrência da ação do plano Bresser (934/91). Em razão de requerimento do sindicato e com a concordância da Fazenda Nacional, esta demanda está sendo encaminhada ao CEJUSC (Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania) com o objetivo de explorar a via da conciliação.
Esta etapa representa uma oportunidade significativa para alcançarmos uma resolução definitiva e a pronta liberação dos valores devidos aos nossos filiados. A escolha pela conciliação, neste momento, é estratégica e visa garantir um desfecho mais rápido para o processo, considerando que, na avaliação do sindicato, as condições atuais de liquidação são favoráveis a tal solução.
É importante destacar que o sucesso desta iniciativa e a efetiva liberação dos valores dependem da anuência da Fazenda Nacional ao longo do processo de conciliação. Durante este período, comprometemo-nos a manter todos os filiados atualizados com informações precisas e tempestivas sobre o andamento do caso.
O Sindsef está confiante de que esta etapa será conduzida com sucesso e resultará em um desfecho positivo para todos os envolvidos, sempre buscando a melhor solução para nossos filiados.
“Estamos avançando nas conquistas para os nossos filiados. Esta ação visa reparar uma injustiça com os servidores públicos do quadro federal que sofreram a cobrança de forma indevida e estamos confiantes no desfecho do caso.” disse o Presidente, Almir José.