Porto Velho, RO - O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) participou, nesta segunda-feira (28), de uma reunião com representantes do Departamento de Centralização de Serviços de Inativos, Pensionistas e Órgãos Extintos (Decipex), com o objetivo de tratar de questões relevantes para os servidores oriundos dos ex-Territórios Federais.
O encontro ocorreu no anexo do Decipex, localizado no edifício do DNIT, em Brasília, e contou com a presença do diretor do departamento, Marco Aurélio, do coordenador geral das Divisões de Pessoal dos Ex-Territórios de Rondônia, Roraima e Amapá, José Carlos dos Santos, e da assessora Eid Maria.
Representando o Sindsef/RO, participaram o presidente Almir José Silva, o diretor jurídico Francisco Torres, a diretora de Administração Flávia Hiromi Takahashi, a diretora Geral Eliete de Almeida Azevedo, a diretora de Formação Sindical Eva Bezerra de Souza e a coordenadora regional de Vilhena, Janete Nascimento.
Também acompanharam a reunião as assessorias parlamentares dos senadores Randolfe Rodrigues (AP) e Chico Rodrigues (RR), representadas respectivamente por José Anchieta e Vera Rodrigues.
A reunião reforça o compromisso do Sindsef/RO em manter diálogo direto com os órgãos responsáveis pela gestão dos direitos dos servidores federais, especialmente aqueles impactados por processos de transposição e aposentadoria, assegurando representatividade e encaminhamentos efetivos às demandas da categoria.
Na pauta foram apresentadas pendências que trazem prejuízos aos servidores do Ex-Território, segue os pontos discutidos na reunião com suas respectivas respostas:
RT dos docentes aposentados: Qual fundamentação está sendo usada pelo DECIPEX para a não concessão do benefício?
Resposta: Solicitaram um prazo para ser analisado e posteriormente dará uma devolutiva.
Reposicionamento na carreira dos professores pioneiros: Como se encontra o andamento do documento?
Resposta: No mês de Maio ou Junho daremos uma devolutiva.
Avaliação de Desempenho: Como se encontra a portaria para autorização para as avaliações?
Resposta: Aguardando resposta da Conjur com possibilidade de resolver até final de Junho.
Como está à regularização da Gratificação Específica de Atividade PCCEXT?
Resposta: Necessário a regulamentação de Lei.
Servidores aposentados na compulsória e que foram retificados, qual a dificuldade para esse fundamento no sistema Siape para fins de pagamento?
Resposta: Solicitamos que enviem essas situações para analisarmos caso a caso.
Docentes aposentados na emenda 20, o que o DECIPEX está fazendo para contemplar esses servidores?
Resposta: Precisa de alteração de Lei, sugerimos levar para o grupo de trabalho e solicitar apoio político para mudança na lei.
O Sindsef segue firme na defesa dos servidores e nas demandas existentes na DECIPEX e trabalha incansavelmente para garantir que os direitos e interesses dos servidores públicos federais do Ex-Território sejam atendidos e implementados.