Guarda Municipal em Porto Velho: veja o que já se sabe

Guarda Municipal em Porto Velho: veja o que já se sabe

Giroflex — Foto: Foto: Divulgação

Porto Velho, RO - Na terça-feira (6), a Câmara Municipal de Porto Velho aprovou o projeto de Lei Complementar, de autoria do prefeito Léo, que institui a criação da Guarda Municipal na capital de Rondônia. A corporação é uma promessa de campanha do atual gestor.

O g1 preparou uma lista de perguntas e respostas para esclarecer o que já se sabe e o que ainda precisa ser definido para que os policiais comecem a atuar.

Qual será a função da Guarda Municipal em Porto Velho?

De acordo com o projeto de lei aprovado pelos vereadores de Porto Velho, a finalidade da guarda municipal é "promover a proteção do patrimônio, bens, serviços, e instalações públicas municipais, apoiar os órgãos de fiscalização e promover a educação ambiental e a segurança da população".

A guarda será armada?

Sim. Desde a campanha , o prefeito Léo reforçou que os policiais serão equipados com armamento letal e podem realizar o policiamento ostensivo em parceria com as demais polícias.

Quantos agentes devem compor a corporação?


Durante sua campanha, Léo prometeu de 50 a 100 vagas no primeiro concurso público. No entanto, a quantidade total de vagas ainda não foi oficialmente definida.

Como entrar na guarda municipal?

O projeto de lei aprovado aponta que o ingresso no cargo de Guarda Municipal será exclusivamente por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.

Quando sai o concurso?

De acordo com a prefeitura de Porto Velho, o edital do concurso para contratação de agentes que devem compor a Guarda Municipal está previsto para o segundo semestre de 2025. A data exata não foi divulgada.

Quais serão os critérios para ingresso na Guarda Municipal?

  • Ser brasileiro, de nascimento ou naturalizado.
  • Ter 18 anos ou mais.
  • Estar em dia com o título de eleitor e, se for homem, também com o serviço militar.
  • Não ter condenações na Justiça que impeçam de assumir um cargo público.
  • Ter todos os direitos políticos ativos (como votar e ser votado).
  • Ter uma vida com boa conduta, ou seja, não ter envolvimento em crimes ou comportamentos que desabonem sua reputação.
  • Estar apto fisicamente e psicologicamente, comprovado por exames.
  • Ter Carteira de Habilitação (CNH) nas categorias AB ou superior, válida.
  • Ter ensino superior completo, com diploma reconhecido pelo MEC.
  • Ser aprovado no curso de formação da Guarda Municipal, que é a última etapa do processo.
Qual será a jornada dos agentes?

Conforme a prefeitura, a jornada de trabalho dos integrantes da carreira da Guarda Municipal será de 40 horas.

Haverá curso de formação ou treinamento? Quem será responsável por ele?

Todos os aprovados para integrarem a Guarda Municipal devem passar por uma academia de formação. Porém, a prefeitura não informou quem será responsável por esse treinamento.

Fonte: G1, RO
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