Giroflex — Foto: Foto: Divulgação
O g1 preparou uma lista de perguntas e respostas para esclarecer o que já se sabe e o que ainda precisa ser definido para que os policiais comecem a atuar.
Qual será a função da Guarda Municipal em Porto Velho?
De acordo com o projeto de lei aprovado pelos vereadores de Porto Velho, a finalidade da guarda municipal é "promover a proteção do patrimônio, bens, serviços, e instalações públicas municipais, apoiar os órgãos de fiscalização e promover a educação ambiental e a segurança da população".
A guarda será armada?
Sim. Desde a campanha , o prefeito Léo reforçou que os policiais serão equipados com armamento letal e podem realizar o policiamento ostensivo em parceria com as demais polícias.
Quantos agentes devem compor a corporação?
Durante sua campanha, Léo prometeu de 50 a 100 vagas no primeiro concurso público. No entanto, a quantidade total de vagas ainda não foi oficialmente definida.
Como entrar na guarda municipal?
O projeto de lei aprovado aponta que o ingresso no cargo de Guarda Municipal será exclusivamente por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.
Quando sai o concurso?
De acordo com a prefeitura de Porto Velho, o edital do concurso para contratação de agentes que devem compor a Guarda Municipal está previsto para o segundo semestre de 2025. A data exata não foi divulgada.
Quais serão os critérios para ingresso na Guarda Municipal?
- Ser brasileiro, de nascimento ou naturalizado.
- Ter 18 anos ou mais.
- Estar em dia com o título de eleitor e, se for homem, também com o serviço militar.
- Não ter condenações na Justiça que impeçam de assumir um cargo público.
- Ter todos os direitos políticos ativos (como votar e ser votado).
- Ter uma vida com boa conduta, ou seja, não ter envolvimento em crimes ou comportamentos que desabonem sua reputação.
- Estar apto fisicamente e psicologicamente, comprovado por exames.
- Ter Carteira de Habilitação (CNH) nas categorias AB ou superior, válida.
- Ter ensino superior completo, com diploma reconhecido pelo MEC.
- Ser aprovado no curso de formação da Guarda Municipal, que é a última etapa do processo.
Conforme a prefeitura, a jornada de trabalho dos integrantes da carreira da Guarda Municipal será de 40 horas.
Haverá curso de formação ou treinamento? Quem será responsável por ele?
Todos os aprovados para integrarem a Guarda Municipal devem passar por uma academia de formação. Porém, a prefeitura não informou quem será responsável por esse treinamento.
Fonte: G1, RO