Porto Velho, RO - Na tarde da última quarta-feira, 7 de maio, representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) participaram de uma audiência com a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em Brasília. A reunião tratou de temas urgentes que impactam diretamente os servidores transpostos do Ex-Território de Rondônia, com destaque para o reenquadramento de nível dos servidores NA/NI e a incorporação da Dedicação Exclusiva (D.E.) na aposentadoria dos professores.
Um dos principais pontos debatidos foi a situação dos servidores enquadrados no nível auxiliar (NA), que, conforme a legislação vigente, deveriam estar posicionados no nível intermediário (NI). O Sindsef argumentou que a falha no reenquadramento prejudica centenas de trabalhadores e cobrou providências para corrigir a distorção. Em resposta, a ministra reconheceu a necessidade de um decreto presidencial para viabilizar a mudança e comprometeu-se a trabalhar para que o decreto seja assinado durante a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Rondônia, prevista até julho deste ano.
Outro tema de grande relevância discutido na audiência foi o direito dos professores transpostos à incorporação da Dedicação Exclusiva na aposentadoria. O sindicato questionou a exigência, imposta por notificações do próprio Ministério, de comprovação de cinco anos de exercício contínuo em regime de D.E. para garantir o benefício. Segundo o Sindsef, a exigência desconsidera o histórico de dedicação à educação desses profissionais e os longos anos de espera e luta pelo direito à transposição.
Diante disso, o Sindsef solicitou que o próprio MGI realize uma consulta formal ao Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de reavaliar o entendimento atual, que tem como base uma interpretação considerada equivocada de um acórdão do tribunal. Esther Dweck acolheu a solicitação e garantiu que o Ministério fará o encaminhamento necessário.
O Sindsef avaliou a reunião como um avanço significativo na luta pelos direitos dos servidores federais de Rondônia. O sindicato reafirmou seu compromisso de acompanhar de perto os desdobramentos das pautas, mantendo uma atuação política e jurídica firme em defesa da categoria.
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