Porto Velho, RO - O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), obteve a condenação de onze pessoas denunciadas por envolvimento com organização criminosa armada e tráfico de drogas. A sentença foi proferida pela 3ª Vara Criminal de Ji-Paraná no dia 30 de maio.
Atuação da organização
As investigações tiveram início após a prisão de um dos envolvidos, cujo aparelho celular apreendido continha mensagens que revelaram a atuação da organização criminosa no tráfico de drogas, associação para o tráfico e outros delitos. Os integrantes exerciam funções específicas dentro do grupo, como a gestão de um grupo de WhatsApp vinculado à facção, cobrança de contribuições e cadastro de locais utilizados para a venda de entorpecentes.
O inquérito contou com interceptações telefônicas que comprovaram a comunicação entre os membros da organização e suas atividades ilícitas. Também foram encontradas evidências do uso de armas de fogo, empregadas para garantir o controle de territórios e a prática de crimes. A análise de dados bancários auxiliou na identificação da estrutura operacional do grupo.
Decisão judicial
Os réus foram condenados pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, conforme previsto na Lei nº 12.850/2013, e por associação para o tráfico de drogas, nos termos da Lei nº 11.343/2006 (Lei de Drogas).
A causa de aumento de pena pelo uso de arma de fogo foi aplicada a todos os condenados, mesmo àqueles sem envolvimento direto com os armamentos. A decisão judicial também determinou a perda dos bens apreendidos ligados à organização e a destruição das drogas confiscadas.
Dos onze condenados, oito deverão cumprir prisão preventiva enquanto aguardam o julgamento de eventuais recursos, pois não tiveram o direito de recorrer em liberdade concedido pela Justiça.
Fonte: Ministério Público de Rondônia