Porto Velho, RO – O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) informa que foi publicada a Portaria nº 5.393/2025, do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), que estabelece critérios para análise e enquadramento dos servidores dos ex-Territórios no quadro em extinção da União. A medida traz conquistas, mas também deixa lacunas que exigem mobilização contínua.
Vitória histórica para professores leigos
Um dos maiores avanços da portaria é o fim da exigência de escolaridade formal para a transposição de professores leigos, uma reivindicação antiga do Sindsef/RO. Agora, esses profissionais terão seus direitos reconhecidos sem a obrigatoriedade de comprovação de formação acadêmica, garantindo justiça a quem atuou por anos na educação pública.
Nível Auxiliar (NA) x Nível Intermediário (NI): luta continua
Apesar do avanço, a portaria não resolveu definitivamente o problema dos servidores enquadrados como Nível Auxiliar (NA) que deveriam estar no Nível Intermediário (NI). No entanto, o sindicato destaca que o artigo 4º da norma prevê que a escolaridade não é requisito obrigatório para transposição, exceto em cargos que já exigiam formação específica na época da contratação.
"Se interpretado corretamente, esse artigo pode garantir a correção do enquadramento de muitos servidores de NA para NI", afirma o Sindsef/RO.
Atenção: servidores devem agir individualmente
O sindicato alerta que a correção não será automática. Cada servidor afetado precisará protocolizar um pedido administrativo para reanálise do seu enquadramento.
Sindsef intensifica articulação em Brasília
Diante das pendências, o Sindsef/RO está ampliando as negociações com a Comissão Especial de Estudos sobre os Ex-Territórios (CEEXT) e marcando reuniões com:
- Ministério da Gestão e Inovação (MGI)
- Secretaria de Recursos Humanos (SRT)
- Consultoria Jurídica (CONJUR/MGI)
O objetivo é pressionar por uma solução definitiva para o NA/NI e assegurar ajustes normativos que garantam os direitos dos servidores.
"Essa portaria é fruto de anos de luta, mas a vitória completa ainda depende de mais ações. Não vamos descansar até que todos sejam tratados com justiça", declarou Almir José Silva, presidente do Sindsef/RO.
Reunião urgente para orientação
Para esclarecer os impactos da portaria e os próximos passos, o Sindsef/RO convoca todos os servidores para uma reunião nesta quinta-feira (10/07), às 14h30, com a participação da assessoria jurídica Fonseca & Assis.
Local: Sede do Sindsef/RO (informações no site oficial ou redes sociais)
Transmissão online: Disponível para quem não puder comparecer presencialmente.
Servidores, fiquem atentos! A mobilização é essencial para garantir os direitos conquistados e avançar nas demandas pendentes.
Fonte: Sindsef/RO | RO10