Porto Velho, RO – O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência da corte para julgar os acusados da chamada trama golpista. O posicionamento contraria os votos dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que já haviam votado pelas condenações dos réus.
Em seu voto, Fux destacou que o STF só tem competência para processar e julgar autoridades com foro por prerrogativa de função. Como os denunciados já não ocupavam mais os cargos que lhes garantiam esse direito, a competência seria de juízes de primeira instância.
FUX DECLARA NULIDADE DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO
O ministro foi além e declarou a nulidade de todos os atos decisórios praticados pelo STF no caso. "Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento desse processo, na medida que os denunciados já haviam perdido seus cargos", afirmou Fux durante a sessão.
O ministro também acolheu argumentos das defesas sobre cerceamento de ampla defesa, citando a dificuldade de acesso aos documentos do processo – que teria sido disponibilizado em grande volume e de forma tardia, caracterizando "document dumping".
O julgamento foi suspenso e será retomado em breve, com os votos dos demais ministros da Primeira Turma.
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