Norma entra em vigor com nova alta nos casos de Covid-19 e gripe (influenza)
Porto Velho, RO - Na noite desta quarta-feira (26), o Diário Oficial do Estado (DOE) trouxe o decreto 26.869, assinado pelo governador Marcos Rocha (União Brasil), que estabeleceu o teletrabalho ou “home office” para “os servidores públicos ocupantes de cargos efetivos, comissionados e aqueles admitidos em emprego de natureza temporária”.
De acordo com nota da Casa Civil enviada a redação do jornal, “cada órgão pode organizar seus serviços. Por enquanto não há determinação de fechamentos ou limitação de atendimentos”.
O texto ainda destaca que “o titular de cada pasta vai organizar e divulgar caso haja restrição de atendimento, conforme art. 15 do decreto 26.134”.
Sistema
Um exemplo hipotético é que determinada secretaria tenha 30 pessoas lotadas no local. Elas serão divididas em duas turmas, onde 15 trabalham de forma presencial uma semana e as outras 15 em teletrabalho/home office.
Na outra semana, os grupos se invertem e esse rodízio vai durar enquanto o decreto do Governo do Estado esteja em vigor.
De acordo com o próprio decreto divulgado no DOE, “home office ou escritório remoto: é o trabalho domiciliar temporário realizado por meio de ferramentas tecnológicas, que pode ser equiparado ao trabalho presencial para todos os fins, executado dentro ou fora do estado de Rondônia”.
Já o “teletrabalho: é o trabalho domiciliar permanente realizado por meio de ferramentas tecnológicas, sem o controle da jornada, com horário flexível, sem direito às horas extras e que pode ser executado dentro ou fora do estado de Rondônia”.
Fonte: Rondôniaovivo