STF forma maioria para derrubar decreto ambiental de Bolsonaro

Por 6 votos a 1, os ministros invalidaram decreto que tira participação da sociedade civil de conselho do Fundo Nacional do Meio Ambiente
Porto Velho, RO O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, nesta quarta-feira (27/4), decreto ambiental assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi questionada na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 651, proposta pelo partido Rede Sustentabilidade. 

Por 6 votos a 1, os ministros declararam a inconstitucionalidade de normas que retiram a participação de entidades da sociedade civil do conselho deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA).

Esse é o primeiro ponto rechaçado por maioria pelos ministros. Isso porque 5 ministros votaram a favor da invalidação dos três decretos em discussão, e o ministro André Mendonça deu provimento parcial, declarando inconstitucionalidade somente de dispositivo presente no Decreto nº 10.224/2020, que muda o FNMA.

O principal argumento foi de que o decreto provocou esvaziamento do fundo, criado no fim da década de 1980 e considerado o primeiro grande mecanismo de financiamento ambiental da América Latina.

Ainda segue em votação, nesta quarta-feira (27/4), a impugnação do Decreto 10.239/2020, que excluiu a participação de governadores no Conselho Nacional da Amazônia Legal, e o Decreto 10.223/2020, que extinguiu o Comitê Orientador do Fundo Amazônia. 

O segundo tinha a atribuição de estabelecer as diretrizes e os critérios para aplicação dos recursos do Fundo Amazônia, acompanhar as informações sobre a aplicação dos recursos e aprovar o relatório de atividades.(Metrópoles)


Fonte: Diário Da Amazônia
Postar um comentário (0)
Postagem Anterior Próxima Postagem