O que diz lei que barra linguagem neutra em Rondônia e que pode ser barrada no STF

Outdoor em Rondônia comemora a aprovação da lei que proíbe o uso da linguagem neutra nas escolas de RO. — Foto: Gustavo Luz/Rede Amazônica

Porto Velho, RO - Lei está suspensa no estado por liminar e a derrubada vai ser julgada pelo STF. O deputado justificou para a aprovação à época que o pronome neutro na língua portuguesa é o masculino.

O STF formou maioria para derrubar a lei de Rondônia que proíbe a linguagem neutra nas escolas. 'Menine', 'todxs', 'amigues' são exemplos da linguagem ou dialeto neutro, que é conhecido também como linguagem não-binária.

A lei foi aprovada em 2021, mas está suspensa por liminar e pode ser derrubada pelo STF. Veja abaixo o que diz a lei.

O que diz a lei?

O objetivo da lei, segundo o texto do projeto, é estabelecer "medidas protetivas aos direitos dos estudantes". As regras se aplicam a toda educação básica de Rondônia.

O artigo 3º da norma estabelece:

“Fica expressamente proibida a denominada ‘linguagem neutra’ na grade curricular e no material didático de instituições de ensino pública ou privadas, assim como em editais de concursos públicos”.

Em caso de descumprimento da ordem, instituições que ministram "conteúdos adversos" [como a linguagem neutra] podem sofrer sanções, pois "prejudicam indireta ou diretamente o aprendizado na língua culta".

Justificativa

Na justificativa, o projeto de lei de Eyder, que é formado em administração, cita que a língua portuguesa já possui um pronome neutro: o masculino. Afirma também que "não há qualquer machismo na língua portuguesa".

O projeto de lei justifica ainda que a linguagem neutra "afasta as pessoas e polariza a sociedade".

Eyder foi eleito deputado estadual em 2018 e tentou reeleição em 2022, mas não conseguiu permanecer no cargo. Ele também já tentou o cargo de prefeito de Porto Velho, mas sem sucesso.

Pedido de inconstitucionalidade

Aprovada e sancionada em 2021, a lei é de autoria do ex-deputado Eyder Brasil. Quando conseguiu a aprovação do projeto, o deputado enviou uma nota à imprensa em comemoração, dizendo que a linguagem neutra é uma "aberração" e "deturpação" da língua portuguesa. Ele também espalhou outdoors por cidades de Rondônia.

Em novembro de 2021, o Ministro Edson Fachin suspendeu a lei liminarmente após uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee). Esta semana, os ministros começaram a julgar a constitucionalidade da norma.

O que é linguagem neutra?

A linguagem neutra - ou neo linguagem - é uma proposta de modificação na língua portuguesa que tem a intenção de acolher as pessoas que não se identificam ou não se sentem confortáveis com os pronomes masculinos e femininos.

Os brasileiros não-binários que lutam pelo reconhecimento do gênero neutro: 'Não me considero homem, nem mulher'

O projeto sugere o reconhecimento das letras e artigos que não identificam os gêneros das palavras, como "e" e "u". Logo palavras como "amigos", seriam grafadas como "amigues" e "ela" ou "ele" se tornaria "elu".

Fonte: G1, RO