Sessão (Foto: Antônio Lucas | Secom ALE/RO)
Conforme a mensagem 48/2024, do Poder Executivo, os recursos têm como objetivo principal atender aos termos de cooperação estabelecidos por convênios entre o Estado e os Municípios, que incluem a melhoria na trafegabilidade e recuperação de estradas vicinais. Além disso, os valores também serão utilizados para aquisição de maquinários, tubos e microrrevestimento.
A mensagem informa ainda que o crédito será utilizado para atender despesas correntes com pessoal, encargos sociais, juros e encargos da dívida, amortização da dívida, bem como outras despesas correntes e de capital.
Durante a aprovação do projeto, os deputados lembraram a origem do recurso, exaltando a economia feita pelo parlamento estadual no ano passado. À época, os deputados consignaram a devolução dos recursos ao investimento no DER, uma vez que, segundo eles, é uma das pastas mais importantes para o desenvolvimento do Estado de Rondônia.
O Projeto de Lei Complementar 427/2024 pode ser acessado no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
As sessões ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar as sessões presenciais, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube.
Texto: Ivanete Damasceno | Secom ALE/RO
Fonte: Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia