Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve nesta quinta-feira (16) a condenação de 66 anos de prisão contra um homem por feminicídio e homicídio qualificado. O caso foi o primeiro julgado na capital após a mudança na lei que transformou o feminicídio em crime próprio, com penas mais gravosas. A atuação do MPRO foi conduzida pelo promotor de Justiça Antônio Carlos de Siqueira Júnior.
As mortes aconteceram em fevereiro de 2025 e envolveram duas vítimas: uma jovem de 19 anos, morta por asfixia, e o primo da vítima, assassinado a facadas horas depois. Antes, o feminicídio era tratado como qualificadora do homicídio, mas agora é um crime separado com penalidades mais severas.
NOVA LEI AUMENTA PENALIDADES PARA FEMINICÍDIO
A mudança legal significa que tanto a pena pode ser maior quanto outros efeitos da condenação podem ser mais gravosos para os condenados. O julgamento foi realizado pelo 1º Tribunal do Júri da Comarca de Porto Velho, marcando um precedente importante na aplicação da nova legislação no estado.
A condenação de 66 anos representa um marco no combate à violência contra a mulher em Rondônia e demonstra o rigor do sistema judicial frente aos crimes de feminicídio.
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