Brasília, DF – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (4) a suspensão dos decretos do governo federal e do Congresso Nacional que alteravam as regras do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão busca mediar o conflito entre os Poderes e estabeleceu uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho.
Em sua decisão, Moraes apontou dúvidas sobre a constitucionalidade tanto dos decretos presidenciais que aumentavam o IOF quanto da medida legislativa que os derrubou. O ministro deu prazo de cinco dias para que governo e Congresso apresentem justificativas detalhadas sobre suas posições.
A crise começou em maio, quando o governo editou decretos aumentando alíquotas do IOF para reforçar as receitas e manter os gastos dentro do teto de gastos. A medida gerou reação imediata do mercado financeiro e de parlamentares, levando o Congresso a aprovar um decreto legislativo derrubando os aumentos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já sinalizou disposição para mediar o conflito, enquanto o governo aguarda o "acalmar dos ânimos" antes de novas negociações. A audiência de conciliação no STF será crucial para definir os rumos do imposto, cujas alterações poderiam impactar em bilhões de reais nas contas públicas.
Foto: Divulgação/STF
Fonte: Rondonia10