Vereador Everaldo Fogaça (PSD)
Porto Velho, RO - O advogado Rafael Xavier de Assis encaminhou ao vereador Everaldo Fogaça (PSD) um pedido de apoio para a revitalização do Poliesportivo CEDEL, localizado na Rua Sucupira, no bairro Nova Floresta, em Porto Velho (RO). A solicitação inclui ainda a implantação de uma praça pública em terreno situado na Rua Jerônimo Santana, nº 2940, bairro Cohab, ao lado da Escola Salazar.
Segundo o advogado, o espaço encontra-se abandonado, o que gera insegurança para os moradores e impede que crianças, jovens e famílias tenham acesso a áreas adequadas para lazer, esporte e convivência comunitária.Base legal do pedido
No documento encaminhado ao parlamentar, Rafael Xavier destacou que a solicitação tem amparo na Constituição Federal, que assegura direitos sociais como:
- Educação, saúde, lazer e segurança (Art. 6º);
- Competência dos municípios para promover melhorias urbanas (Art. 23, IX);
- Dever da sociedade e do Estado em garantir lazer e convivência comunitária para crianças e jovens (Art. 227).
Benefícios esperados
Além de garantir qualidade de vida e cidadania, a revitalização do CEDEL e a criação da praça pública também devem:
- Fortalecer o comércio local;
- Valorizar os imóveis da região;
- Contribuir para a segurança pública;
- Promover integração social entre os moradores.
- Encaminhamento ao Executivo Municipal
O advogado pediu que o vereador Everaldo Fogaça utilize suas atribuições parlamentares para apresentar uma indicação ao Poder Executivo Municipal, intercedendo junto ao prefeito de Porto Velho para que as melhorias sejam viabilizadas.Rafael Xavier reforçou que a medida é fundamental para que a comunidade dos bairros Nova Floresta e Cohab tenha acesso a espaços públicos mais seguros, funcionais e voltados ao bem-estar coletivo.