Porto Velho, RO – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A decisão foi registrada no plenário virtual da Primeira Turma do STF nesta sexta-feira (14).
Em seu voto, o relator afirmou que a PGR apresentou provas robustas de que o parlamentar atuou nos Estados Unidos com o objetivo claro de criar um "ambiente de instabilidade" no Brasil. A meta, segundo Moraes, era beneficiar o pai, Jair Bolsonaro, que é réu no processo sobre tentativa de golpe de Estado (AP 2.668/DF).
A acusação detalha que Eduardo Bolsonaro buscou articular com autoridades americanas a aplicação de sanções contra o Brasil e contra ministros do Supremo. Entre as medidas citadas por Moraes estão a suspensão de vistos para os magistrados e suas famílias, sanções econômicas e a ameaça de aplicação da Lei Magnitsky.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta na denúncia que o deputado usou sua rede de contatos para tentar compelir o STF a arquivar os processos do suposto golpe sem condenações, utilizando ameaças de "violentas sanções".
O julgamento segue no plenário virtual, onde os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino ainda devem votar. A decisão em análise é apenas sobre o recebimento da denúncia. Se a maioria acompanhar o voto de Moraes, Eduardo Bolsonaro se tornará réu em um processo criminal formal.
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