Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação urgente para que o Incra adote todas as medidas necessárias para acelerar a regularização fundiária da Fazenda Morro Vermelho, localizada no distrito de Jacy-Paraná, em Porto Velho. O MPF alerta que a demora no processo pode intensificar os conflitos agrários na região, historicamente marcada por tensões e violências no campo.
A cobrança foi motivada pela inércia do Incra, acompanhada pelo MPF desde 2015. Em 2023, o órgão ainda alegava pendências técnicas para concluir a regularização. A situação ganhou caráter de urgência após uma sentença de setembro deste ano, que determinou a desocupação da área em 30 dias e autorizou o Incra a destinar o imóvel para reforma agrária.
O MPF recomenda que o Incra constitua um grupo de trabalho específico e apresente um cronograma de ações em até 90 dias. Além disso, determina a realização de um levantamento sócio-ocupacional das famílias do acampamento Egídio Brunetto, que ocupa a área, para identificar condições de vulnerabilidade e histórico de conflitos.
O órgão também pede transparência total, com a manutenção de diálogo constante com a comunidade e a divulgação ampla do cadastro de áreas desapropriadas e beneficiários da reforma agrária em Rondônia. O MPF ressaltou que Rondônia é notória por conflitos agrários e que a omissão dos órgãos públicos é inaceitável.
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