O Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef/RO) realizou, nos dias 8 e 9 de maio, duas reuniões estratégicas com os servidores transpostos. Os encontros, realizados no auditório da sede administrativa em Porto Velho e transmitidos ao vivo, discutiram avanços significativos em duas pautas centrais: o reenquadramento do Nível Auxiliar para o Nível Intermediário (NA/NI) e a manutenção do regime de Dedicação Exclusiva (D.E.) para professores em processo de aposentadoria.
Resultados das audiências com MGI e TCU
As reuniões tiveram como objetivo principal apresentar os resultados das audiências obtidas recentemente junto à ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Esther Dweck, ocorrida em 7 de maio, e ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, no mês de abril.
A Diretoria Executiva do Sindsef esteve presente, acompanhada do advogado Elton Assis. Na sexta-feira (9), o ex-senador Acir Gurgacz — articulador político das audiências — também participou do encontro, com apoio do senador Confúcio Moura.
Para o presidente do Sindsef, Almir José da Silva, o momento é de renovação da esperança:
“Foram momentos de esperança renovada. Estamos colhendo os frutos de uma luta de anos, com diálogo institucional, fé e união. As notícias são promissoras tanto para a questão do NA/NI quanto para a Dedicação Exclusiva dos professores aposentados.”
Já o vice-presidente Mário Jorge destacou a importância da mobilização:
“Atingimos duas torres: TCU e MGI. Agora é preciso manter a mobilização para garantir que os compromissos assumidos se transformem em decretos e resultados concretos.”
Reenquadramento NA/NI: uma luta desde 2016
Na quinta-feira (8), a reunião teve como foco o reenquadramento dos servidores transpostos que foram incorretamente posicionados no nível auxiliar — mesmo exercendo funções de nível intermediário — como motoristas, auxiliares de enfermagem e agentes de portaria.
O diretor jurídico do Sindsef, Francisco Torres, relembrou que essa luta teve início em 2016. O advogado Elton Assis explicou que, à época, o MGI negava o pleito alegando falta de escolaridade mínima exigida. No entanto, o Sindsef sempre defendeu a aplicação do artigo 5º da Lei nº 8.460/1992, que garante o reenquadramento de servidores antigos sem exigência de escolaridade formal.
A reviravolta veio com a consulta formal do MGI ao TCU, que resultou no Acórdão 2267/2024, confirmando que a escolaridade não pode ser usada como impedimento. A decisão foi ratificada pela Consultoria Jurídica do MGI, por meio dos pareceres nº 1300 e nº 154, estendendo esse entendimento, por simetria, aos servidores de Rondônia.
Audiência com a ministra Esther Dweck
Mesmo com os pareceres e o acórdão favoráveis, o Sindsef manteve a luta política. Com o apoio do ex-senador Acir Gurgacz e do senador Confúcio Moura, foi possível viabilizar uma reunião com a ministra Esther Dweck, realizada no dia 7 de maio, em Brasília.
Durante o encontro, a ministra reconheceu que a efetivação do reenquadramento depende da edição de um decreto presidencial. Ela se comprometeu a trabalhar para que o decreto seja assinado pelo presidente Lula durante sua visita a Rondônia, prevista até julho.
Dedicação Exclusiva: revisão do Acórdão 2.519/2014
A reunião de sexta-feira (9) teve como pauta a manutenção da Dedicação Exclusiva (D.E.) para professores transpostos em fase de aposentadoria. Atualmente, o entendimento do TCU obriga esses profissionais a comprovarem cinco anos de exercício contínuo no regime D.E. para incorporação do benefício, o que tem penalizado educadores com décadas de serviço público.
O Sindsef argumenta que o Acórdão 2.519/2014, base da exigência, se refere a docentes de universidades e institutos federais, não sendo aplicável automaticamente aos professores da transposição.
Após ouvir as explicações do sindicato, a ministra Esther Dweck demonstrou sensibilidade ao tema e comprometeu-se a encaminhar o assunto para análise técnica aprofundada, avaliando se será possível a resolução via decreto ou se será necessária nova consulta ao TCU.
“A ministra demonstrou sensibilidade ao tema e reconheceu as peculiaridades dos professores transpostos. Seguiremos acompanhando os desdobramentos,” afirmou o advogado Elton Assis.
Audiência no TCU
Em 10 de abril, o Sindsef também esteve em audiência com o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. Na ocasião, o ministro orientou que qualquer nova consulta sobre o tema da Dedicação Exclusiva deveria partir do próprio MGI ou da Comissão de Educação do Senado — sendo a via ministerial a mais recomendada.
Paralelamente, o Sindsef ingressou com ação judicial na 1ª Vara Federal de Porto Velho, defendendo que o regime de Dedicação Exclusiva é parte integrante da carreira docente e, por isso, deve ser mantido na aposentadoria. A ação está conclusa para sentença.
Trajetória de resistência: o Sindsef não recuou
Desde que começaram as notificações baseadas no acórdão do TCU, o Sindsef buscou diversas reuniões com o Decipex para esclarecimentos e recebeu negativas. Mesmo assim, não recuou.
O sindicato seguiu articulando com parlamentares da bancada federal de Rondônia e encontrou no ex-senador Acir Gurgacz um apoio fundamental. Graças a essa articulação, foi possível realizar as audiências no TCU e, mais recentemente, no MGI com o apoio decisivo do senador Confúcio Moura.
Compromisso com os servidores
O Sindsef reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores federais de Rondônia. A entidade continuará atuando com firmeza nas esferas administrativa, jurídica e política. Para o sindicato, os avanços recentes são resultado de anos de luta, mas a missão ainda não está concluída.
A diretoria alerta que a consolidação das conquistas depende da assinatura dos decretos e da mobilização contínua da categoria.