Porto Velho, RO – O Sindsef/RO mantém firme atuação na defesa dos direitos dos professores transpostos do ex-Território de Rondônia, exigindo o imediato retorno do pagamento da Retribuição por Titulação (RT). O benefício, previsto em lei e historicamente concedido aos docentes, foi suspenso devido a uma suposta falha na interpretação normativa, deixando centenas de profissionais sem este direito adquirido.
Recentemente, o sindicato realizou importantes articulações para resolver a questão. Em maio, lideranças do Sindsef/RO se reuniram em Brasília com o coordenador-geral das DIGEPs/Decipex, José Carlos dos Santos, e posteriormente em Porto Velho, onde reforçaram a necessidade urgente de regularizar os pagamentos. Paralelamente, buscaram apoio político junto à ministra Esther Dweck (MGI) e ao senador Confúcio Moura, que encaminhou consulta ao TCU sobre o tema.
A situação ganhou contornos jurídicos com ação na 1ª Vara Federal de Porto Velho, questionando a aplicação do Acórdão 2.519/2014 do TCU, que exige cinco anos de Dedicação Exclusiva para incorporação na aposentadoria - exigência que prejudica professores com décadas de serviço público. O sindicato argumenta que a suspensão da RT configura violação de direitos adquiridos, já que os docentes comprovaram o recebimento regular do benefício quando vinculados ao estado.
Nesta semana, nova rodada de negociações está prevista na Digep/RO, onde o Sindsef/RO buscará soluções concretas. "Não aceitaremos mais morosidade. Estamos falando de vidas de servidores que dedicaram décadas ao serviço público e agora veem seus direitos negados por interpretações equivocadas", declarou representante do sindicato.
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Fonte: Rondonia10 (com informações do Sindsef/RO)