Porto Velho, RO – O Ministério Público de Rondônia (MPRO) abriu uma apuração para investigar o uso irregular da Unidade de Saúde Vila da Penha, localizada no Distrito de Abunã, em Porto Velho. Segundo as investigações, duas empresas realizaram consultas oftalmológicas e venderam óculos dentro do posto de saúde sem qualquer autorização do poder público.
De acordo com a 12ª Promotoria de Justiça, a unidade teria sido cedida em um sábado para atividades privadas sem contrato ou vínculo com a Prefeitura de Porto Velho. Três testemunhas já foram ouvidas e confirmaram as irregularidades.
Documentos como boletim de ocorrência, recibos e comprovantes de pagamento apresentados ao MP apontam para uma comercialização casada entre consultas e venda de óculos. As investigações também indicam a possível participação de servidores na cessão indevida do espaço público.
A promotoria responsável informou que a apuração busca definir responsabilidades civis e criminais, além de acompanhar as medidas que a Semusa tomará para regularizar o funcionamento da unidade, que opera normalmente de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
O caso está registrado sob o nº 2025.0001.012.55903 e segue em fase preliminar de investigação.
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