Porto Velho, RO – O Ministério da Gestão e Inovação (MGI) confirmou oficialmente nesta quinta-feira (2) a solução para uma demanda histórica dos servidores dos ex-territórios federais, garantindo o reenquadramento do Nível Auxiliar (NA) para o Nível Intermediário (NI). A vitória é resultado de uma longa batalha judicial encampada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Estado de Rondônia (Sindsef-RO).
Em nota técnica, o MGI detalhou os procedimentos para reavaliar a aplicação do art. 5º da Lei nº 8.460/1992, estabelecendo uma nova interpretação sobre o processo de transposição. A decisão beneficia servidores de Rondônia, Amapá e Roraima que aguardavam há anos pelo reconhecimento deste direito.
SERVIDORES DEVEM PROCURAR O SINDSEF URGENTEMENTE
O presidente Almir José comemorou a conquista: "Esta vitória não é de um governo, de um partido ou de um grupo isolado. É dos servidores transpostos!". Ele reforçou a importância de cada servidor beneficiado procurar imediatamente o sindicato para regularizar sua situação.
Agora, os servidores enquadrados no NA devem buscar orientação no Sindsef-RO para garantir que o direito seja efetivado nos contracheques. A entidade está preparada para orientar e defender cada caso individualmente.
Foto/Reprodução